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Adriana Guedes

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,stj-proibe--psicologos-de--usar-acupuntura--,1027253,0.htm

STJ proíbe psicólogos de usar acupuntura

Prática havia sido autorizada por conselho em 2002; para colégio médico, técnica é ineficaz se aplicada superficialmente e pode até causar lesões

01 de maio de 2013 | 2h 03

FERNANDA BASSETTE - O Estado de S.Paulo

Após mais de dez anos, psicólogos de todo o Brasil foram desautorizados pela Justiça a praticar a acupuntura como instrumento complementar no tratamento de seus pacientes. Mesmo sob críticas dos médicos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) havia autorizado a prática em 2002.

Alex Silva/Estadão

A proibição da prática de acupuntura já afetou diretamente o trabalho da psicóloga Adriana Pereira

Agora, conforme decisão da 1.ª Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), profissionais de Psicologia não podem usar a acupuntura como método ou técnica complementar, uma vez que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão. O entendimento é inédito e dá aval a um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que já havia proibido psicólogos de exercer a acupuntura.
"No Brasil, não existe legislação que proíba certos profissionais da área de saúde a praticar a acupuntura. No entanto, não se pode deduzir, a partir desse vácuo normativo, que se possa, por intermédio de ato administrativo, como a resolução editada pelo Conselho Federal de Psicologia, atribuir ao psicólogo a prática da acupuntura", afirmou em seu voto o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Na decisão, Maia Filho ressaltou que o exercício da acupuntura dependeria de autorização legal expressa, por ser idêntico a procedimento médico invasivo, "ainda que minimamente".
O médico Fernando Genschow, diretor do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, diz que a técnica é ineficaz, caso seja aplicada superficialmente. "A acupuntura demanda manejo e controle clínico dos pacientes. A execução inábil pode perfurar vasos sanguíneos importantes e provocar lesões no sistema nervoso." Segundo ele, cerca de 12 mil médicos do País têm especialização na área.
De acordo com resolução antiga do Conselho Federal de Medicina (CFM), a acupuntura é considerada uma especialidade médica. Em 2002, para fiscalizar a atuação de psicólogos acupunturistas, o CFP alegou ter a ajuda da Associação Brasileira de Acupuntura. A resolução da entidade ainda diferenciava a acupuntura de terapias alternativas não comprovadas cientificamente. Os psicólogos eram proibidos pelo conselho de aliar seu trabalho a florais de Bach, tarô, chás ou homeopatia.
Fechado. A proibição da prática de acupuntura por psicólogos já afetou diretamente o trabalho da psicóloga e acupunturista Adriana Pereira Guedes, de 41 anos, que teve de fechar seu consultório na Avenida Paulista. Professora universitária, ela teve medo de continuar a praticar a acupuntura e ter problemas com os outros títulos.
Graduada em Psicologia e mestre em Neurociências, Adriana fez especialização em acupuntura com carga horária de 1.200 horas e complementou seus conhecimentos na área com outra especialização em ciências clássicas chinesas, com mais 360 horas de estudo. "O pior dessa decisão da Justiça é que proíbe a prática até para quem estudou e tem diploma em acupuntura. E todo o dinheiro que investi nesse aperfeiçoamento?"
Ela também critica o argumento de que a acupuntura é uma prática invasiva. "Ela é minimamente invasiva. Nunca vi acidentes envolvendo a prática da acupuntura. Além disso, recebemos treinamento para a aplicação das agulhas." O CFP analisa a questão e ainda não se manifestou oficialmente.

O STJ proíbe a acupuntura aos psicólogos!

Matéria publicada pelo estadão


http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2013/04/30/psicologos-nao-podem-praticar-acupuntura-diz-stj.htm

 

 

https://www.clubedeautores.com.br/book/139176--O_mundo_dos_superdotados

 

Superdotados do mundo todo
Por:Adriana Guedes
Superdotados do mundo todo é um livro que trata de debater os mitos relacionados à superdotação. Além de trazer depoimentos sobre pessoas com altas habilidades de uma variedade de países introduz o tema de inclusão social relacionado a esses indivíduos que é tão pouco discutido.
A autora é psicóloga, mestre em Psicologia pela USP de São Paulo.

Selos de reconhecimento

Lei equivocada!

13/04/2012

Nota de esclarecimento do Conselho Federal de Psicologia e Sobrapa sobre exercício da acupuntura

Fonte: POL

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A decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu a Resolução CFP 005/2002, que reconhece a acupuntura como prática complementar da atividade profissional do psicólogo foi publicada no dia 3 de abril de 2012.

Para o Conselho Federal de Psicologia e a Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura (Sobrapa) a decisão é equivocada, pois considera que a Lei nº 4.119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo, não permite a prática da acupuntura, bem como pelo fato de que os psicólogos não estariam habilitados a efetuar diagnóstico clínico.

O acórdão proferido contraria o princípio do livre exercício profissional, estampado no art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal de 1988.

No entendimento do CFP e da Sobrapa, não há qualquer dispositivo legal que vede a atividade desenvolvida e, como visto na análise do dispositivo constitucional, a regra é a liberdade do exercício profissional dos psicólogos (como de qualquer profissional), assistindo-lhes o direito liquido e certo de não verem-se proibidos a desempenhar atividade sem que tal vedação provenha de lei específica.

Equivoca-se, também, a decisão judicial ao considerar que a prática da acupuntura pressupõe um diagnóstico clínico. Isso porque a acupuntura é um método terapêutico milenar, parte integrante da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). A MTC repousa em bases inteiramente diferentes das da medicina ocidental, fundamentando-se nas “antigas Tradições Orientais”, particularmente na Filosofia Taoísta, logo sua base é filosófica, estruturando-se em um conceito taoísta de integridade e unidade do todo, ou seja, a unidade do organismo humano em si e a unidade maior do ser humano com a natureza, que representa a condição vital para a nossa sobrevivência. (Van Nghi, 1981; Tymowski,1986). Para a Acupuntura o ser humano é único e indivisível na sua relação com a vida e com a saúde. Portanto, não é abordado exclusivamente sob o ponto de vista do diagnóstico nosológico, mas sim sob a ótica do equilíbrio essencial entre as energias Yin e Yang (diagnóstico energético e funcional). Tem-se, pois uma perspectiva energética cuja diagnose é tomada sob três diferentes aspectos: as causas internas (psiquismo – emoções e sentimentos); as causas externas (fatores climáticos) e as causas, nem internas, nem externas (acidentes, por exemplo).

O psicólogo certificado em acupuntura, de acordo com as leis regimentais de sua profissão adere, em sua maioria, ao Estilo de Pensamento tradicional. Esse Estilo de Pensamento visa abordar e avaliar a pessoa de maneira holística e individualizada, com foco na avaliação energética e psicológica (estudo das etiologias e das agressões internas – sentimentos e emoções).

Os estímulos nos pontos de comando pelo profissional psicólogo são realizados a partir de instrumentos como agulha de acupuntura (inseridas de 2 a 3 mm na pele), além de sementes, pressão, calor, laser, eletricidade, entre outros, conforme descrito na tabela de atividades do CBO 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego (código2515-55 do psicólogo acupunturista).

Diferente, portanto, o enfoque da utilização da acupuntura pelos vários profissionais da saúde (médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos, entre outros). Cada um desses profissionais utiliza-se da acupuntura como recurso complementar, a partir de sua competência profissional prevista em cada Lei que regulamenta a profissão respectiva.

Assim, pode-se afirmar que a acupuntura, cuja base é filosófica e simbólica esta alicerçada em conhecimentos chamados Tradicionais e não nas ciências médicas, não é utilizada pelo psicólogo para tratamento médico - clínico, como pretende a decisão, mas sim a partir de uma avaliação psicológica - energética-funcional e voltada para o tratamento de sofrimento psíquico decorrente de um desequilíbrio energético-funcional.

Dessa forma, o Conselho Federal de Psicologia e a Sobrapa informam que recorrerão da decisão e envidarão todos os esforços para reverter, por intermédio dos recursos às instâncias superiores, a decisão proferida, mantendo assim os termos da Resolução CFP 05/2002. Assim, espera reestabelecer a segurança jurídica para que os psicólogos continuem a exercer a sua prática profissional com a utilização da acupuntura.

Será que é assim que vai ficar?????

Notícias 2012

Nota de esclarecimento do Conselho Federal de Psicologia e Sobrapa sobre exercício da acupuntura

A decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu a Resolução CFP 005/2002, que reconhece a acupuntura como prática complementar da atividade profissional do psicólogo foi publicada no dia 3 de abril de 2012.

Para o Conselho Federal de Psicologia e a Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura (Sobrapa) a decisão é equivocada, pois considera que a Lei nº 4.119/62, que regulamenta a profissão de psicólogo, não permite a prática da acupuntura, bem como pelo fato de que os psicólogos não estariam habilitados a efetuar diagnóstico clínico.

O acórdão proferido contraria o princípio do livre exercício profissional, estampado no art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal de 1988.

No entendimento do CFP e da Sobrapa, não há qualquer dispositivo legal que vede a atividade desenvolvida e, como visto na análise do dispositivo constitucional, a regra é a liberdade do exercício profissional dos psicólogos (como de qualquer profissional), assistindo-lhes o direito liquido e certo de não verem-se proibidos a desempenhar atividade sem que tal vedação provenha de lei específica.

Equivoca-se, também, a decisão judicial ao considerar que a prática da acupuntura pressupõe um diagnóstico clínico. Isso porque a acupuntura é um método terapêutico milenar, parte integrante da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). A MTC repousa em bases inteiramente diferentes das da medicina ocidental, fundamentando-se nas “antigas Tradições Orientais”, particularmente na Filosofia Taoísta, logo sua base é filosófica, estruturando-se em um conceito taoísta de integridade e unidade do todo, ou seja, a unidade do organismo humano em si e a unidade maior do ser humano com a natureza, que representa a condição vital para a nossa sobrevivência. (Van Nghi, 1981; Tymowski,1986). Para a Acupuntura o ser humano é único e indivisível na sua relação com a vida e com a saúde. Portanto, não é abordado exclusivamente sob o ponto de vista do diagnóstico nosológico, mas sim sob a ótica do equilíbrio essencial entre as energias Yin e Yang (diagnóstico energético e funcional). Tem-se, pois uma perspectiva energética cuja diagnose é tomada sob três diferentes aspectos: as causas internas (psiquismo – emoções e sentimentos); as causas externas (fatores climáticos) e as causas, nem internas, nem externas (acidentes, por exemplo).

O psicólogo certificado em acupuntura, de acordo com as leis regimentais de sua profissão adere, em sua maioria, ao Estilo de Pensamento tradicional. Esse Estilo de Pensamento visa abordar e avaliar a pessoa de maneira holística e individualizada, com foco na avaliação energética e psicológica (estudo das etiologias e das agressões internas – sentimentos e emoções).

Os estímulos nos pontos de comando pelo profissional psicólogo são realizados a partir de instrumentos como agulha de acupuntura (inseridas de 2 a 3 mm na pele), além de sementes, pressão, calor, laser, eletricidade, entre outros, conforme descrito na tabela de atividades do CBO 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego (código2515-55 do psicólogo acupunturista).

Diferente, portanto, o enfoque da utilização da acupuntura pelos vários profissionais da saúde (médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos, entre outros). Cada um desses profissionais utiliza-se da acupuntura como recurso complementar, a partir de sua competência profissional prevista em cada Lei que regulamenta a profissão respectiva.

Assim, pode-se afirmar que a acupuntura, cuja base é filosófica e simbólica esta alicerçada em conhecimentos chamados Tradicionais e não nas ciências médicas, não é utilizada pelo psicólogo para tratamento médico - clínico, como pretende a decisão, mas sim a partir de uma avaliação psicológica - energética-funcional e voltada para o tratamento de sofrimento psíquico decorrente de um desequilíbrio energético-funcional.

Dessa forma, o Conselho Federal de Psicologia e a Sobrapa informam que recorrerão da decisão e envidarão todos os esforços para reverter, por intermédio dos recursos às instâncias superiores, a decisão proferida, mantendo assim os termos da Resolução CFP 05/2002. Assim, espera reestabelecer a segurança jurídica para que os psicólogos continuem a exercer a sua prática profissional com a utilização da acupuntura.

--> LEIA A NOTA DO CRP-RJ SOBRE O ASSUNTO

18 de abril de 2012

CRP/RJ sobre acupuntura e psicologia ...que lei é essa??????

Notícias 2012

Nota de Repúdio: Acupuntura não pode ser exclusiva para médicos

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) repudia com veemência a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1) que determina que a Acupuntura apenas poderá ser praticada por profissionais formados em Medicina.
A prática da Acupuntura é reconhecida hoje por sete conselhos federais da área de saúde, entre eles o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Reafirmamos a legitimidade dos termos da resolução 005/2002 do CFP, que reconhece o uso da Acupuntura como recurso complementar no trabalho do psicólogo, “observados os padrões éticos da profissão e garantidos a segurança e o bem-estar da pessoa atendida”, e considerando que o profissional “possa comprovar formação em curso específico de acupuntura e capacitação adequada”.
Desde 1958, a Acupuntura vem sendo ensinada e incentivada no Brasil através de cursos que seguem normas instituídas pelo Ministério da Educação (MEC). O CRP-RJ lembra que a Acupuntura está prevista para o tratamento de moléstias psíquicas, nervosas e de outros distúrbios orgânicos e funcionais no Catálogo Brasileiro de Ocupações, editado em 1977 pelo Ministério do Trabalho em convênio com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O CRP-RJ lembra ainda que documento assinado em 1993 pelos conselhos federais da área da saúde, por ocasião do Seminário sobre o Exercício da Acupuntura no Brasil, organizado pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, recomenda o exercício democrático da Acupuntura pelos profissionais da área de Saúde no Brasil, desde que, entre outras considerações, formados em curso específico.
O CRP-RJ lamenta a posição retrógrada e corporativista do Conselho Federal de Medicina, autor da ação na Justiça Federal, e demonstra preocupação com a possibilidade de milhares de profissionais acupunturistas terem seu direito ao trabalho violado.
Rio de Janeiro, 29 de março de 2012.
Conselho Regional de Psicologia – 5ª. Região – Rio de Janeiro

29 de março de 2012