terça-feira, 10 de julho de 2012

CRP/RJ sobre acupuntura e psicologia ...que lei é essa??????

Notícias 2012

Nota de Repúdio: Acupuntura não pode ser exclusiva para médicos

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) repudia com veemência a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1) que determina que a Acupuntura apenas poderá ser praticada por profissionais formados em Medicina.
A prática da Acupuntura é reconhecida hoje por sete conselhos federais da área de saúde, entre eles o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Reafirmamos a legitimidade dos termos da resolução 005/2002 do CFP, que reconhece o uso da Acupuntura como recurso complementar no trabalho do psicólogo, “observados os padrões éticos da profissão e garantidos a segurança e o bem-estar da pessoa atendida”, e considerando que o profissional “possa comprovar formação em curso específico de acupuntura e capacitação adequada”.
Desde 1958, a Acupuntura vem sendo ensinada e incentivada no Brasil através de cursos que seguem normas instituídas pelo Ministério da Educação (MEC). O CRP-RJ lembra que a Acupuntura está prevista para o tratamento de moléstias psíquicas, nervosas e de outros distúrbios orgânicos e funcionais no Catálogo Brasileiro de Ocupações, editado em 1977 pelo Ministério do Trabalho em convênio com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O CRP-RJ lembra ainda que documento assinado em 1993 pelos conselhos federais da área da saúde, por ocasião do Seminário sobre o Exercício da Acupuntura no Brasil, organizado pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, recomenda o exercício democrático da Acupuntura pelos profissionais da área de Saúde no Brasil, desde que, entre outras considerações, formados em curso específico.
O CRP-RJ lamenta a posição retrógrada e corporativista do Conselho Federal de Medicina, autor da ação na Justiça Federal, e demonstra preocupação com a possibilidade de milhares de profissionais acupunturistas terem seu direito ao trabalho violado.
Rio de Janeiro, 29 de março de 2012.
Conselho Regional de Psicologia – 5ª. Região – Rio de Janeiro
29 de março de 2012

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